Alberto Fernandes Brás
ÉTICA E O DIREITO
vs
integridade pública e privada
O modelo clássico de Administração Publica apenas focado no cumprimento das regras jurídicas e procedimentos próximos cedeu lugar a um outro ditado pelas profundas transformações sociológicas e politicas entretanto operadas e que lhe incutem óbvia modernidade.
Este último, impelido pelos valores centrais do Estado democrático, e porque dirigido a resultados, desencadeia a emergência dos temas da ética e da integridade pública, matéria obrigatória e essencial no âmbito da análise respeitante ao Estado, politica, administração, economia e finanças… . Discussão que, adiante-se, abrange não só a atividade pública, mas também a privada.
Toda a sociedade civil deve envolver-se na promoção de uma cultura de integridade que, aliás, se mostra expressa na Agenda 2030 das Nações Unidas e, mais particularmente, nos “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” aí elencados e cuja consecução pressupõe instituições públicas fortes e eficazes e uma cultura de integridade transversal a toda a sociedade.
Nota biográfica
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.
Ingressou na Magistratura do Ministério Público em 1980, tendo, aí, acedido às categorias de Procurador-Adjunto, Procurador da República e Procurador-Geral Adjunto do Procurador-Geral da República.
Enquanto magistrado do Ministério Público, exerceu funções nos Tribunais de Vila Franca de Xira, Tomar, Macau, Cascais, e, ainda, no Tribunal da Relação de Lisboa.
Na condição de Procurador-Geral Adjunto exerceu, ainda, funções de Auditor Jurídico junto do Ministério da Defesa Nacional.
Em 2009, e já na condição de magistrado Judicial, foi nomeado Juiz Conselheiro junto do Tribunal de Contas.
